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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

O mercador de Veneza - Resumo -






O MERCADOR DE VENEZA




São Paulo
2013



  
  
Nós somos do tecido de que são feito os sonhos
Shakespeare









SUMÁRIO




















RESUMO

O presente trabalho aborda aspectos da obra: O mercador de Veneza, de William Shakespeare, desenvolvido à luz de disciplinas que compõem o segundo semestre do curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP): Comunicação e expressão, Direito civil, Teoria geral do crime, Direitos fundamentais, História do direito, Direitos Humanos e Ciência Política. O trabalho foi dividido nas seguintes seções: Resumo, momento em que apresentamos os fatos mais importantes; a Biografia do autor, em que se fazem algumas considerações sobre o nascimento e sua vida ao longo dos anos até sua morte; analise da história com base nas matérias acima citadas. E por fim as considerações finais, onde são apresentados argumentos acerca da matéria escrita.  Fizemos aqui um apanhado das ideias centrais da peça, procurando apontar as contradições e contraposições jurídicas na trama, analisando cada uma delas e acomodando-as nas leis brasileiras atuais.

                  









INTRODUÇÃO


A história se dá em Veneza, Itália, em meados do século XVI dentro de um contexto histórico no qual as atividades comerciais e econômicas estavam em pleno vapor. É possível observar a forte imposição de leis e princípios discriminatórios, relacionada aos estrangeiros. Paira no ar uma intensa hostilidade do povo cristão para com os judeus. Esses últimos habitavam forçosamente a periferia de Veneza e eram obrigados a usar boinas vermelhas para os distinguirem dos cristãos quando transitavam as ruas da cidade.
A trama toda gira em torno de um contrato entre um judeu rico, Shylock e Antonio, um cristão mercador. Este último estava á beira de falir, por conta de ter sua frota de navios, imóveis, em alto mar sendo saqueadas por piratas e em meio á tempestades torrenciais. O contrato dizia que Shylock emprestaria a Antonio a quantia de três mil ducados e serem pagos em prazo determinado e condicionado a uma série de clausulas. A cláusula mais importante especificava que se Antonio não honrasse sua dívida no prazo estipulado, teria como multa a retirada de uma libra de carne de seu próprio corpo pessoalmente por Shylock. A razão de esse contrato ter sido firmado por Antônio era para que seu amigo, Bassânio, conseguisse ter dinheiro para viajar e encontrar seu grande amor, Pórcia, com que se casaria. O contrato foi então selado. A única garantia de Antônio era a de sua frota retornar a tempo de cumprir o contrato com Shylock, mas infelizmente não teve sucesso, sua frota não chegou e o prazo expirou. O judeu busca, então, a justiça para dar consequência ao contrato firmado.
No momento da decisão sobre como se resolveriam as questões de concretização do tal contrato, Pórcia, já como esposa de Bassânio, aparece no local onde se reúnem Antônio, Shylock, um clérigo e alguns cristãos da comunidade. A princesa interfere de maneira decisiva nos rumos da história.
 Disfarçada de um jovem advogado, de nome Baltazar, inteirada da situação,  faz todos acreditarem em seu embasamento jurídico e conduz a situação como lhe compraz. Age de modo astuto e perspicaz. Utiliza-se de argumentações contundentes e se prende ao fato de não constar do contrato nada referente ao derramamento de sangue. Nenhuma gota de sangue se fazia referência naquele contrato, palavras expressas: “uma libra de carne”. Disse então: - “Tira, pois, como o combinado: tua libra de carne, porém se derramares, no instante que cortares, uma gota de sangue cristão, teus bens e tuas terras todas serão pelas leis de Veneza confiscadas pelo Estado”. A interpretação gramatical feita por Baltazar foi decisiva para a resolução do litígio, tanto que o judeu aceita o acordo proposto.




1-ANÁLISE DA OBRA O MERCADOR DE VENEZA


1.1 Aspectos a serem analisados juridicamente

Uma libra de carne retirada a sangue frio por um homem comum, sem capacidade profissional.

Art. 13 do Código Cível na Lei n°10406/02 do dia 10 de Janeiro de 2002
O artigo versa: “Salvo por exigência Médica é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes isto significa que o ato previsto só será admitido para fins de transplante na forma estabelecida em lei especial”.
Citamos o artigo acima para nos referirmos ao fato do corte da carne de Antonio em si. E pelo que o artigo reza, não é permitido tal incisão feita por um homem comum, não médico, além de não estar incluído nos costumes de nossa sociedade.
Art.1° A República Federativa do Brasil formado pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituísse em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:
III - A dignidade da pessoa humana.
Esse artigo tem importância fundamental, por ser um dos princípios mais importante da CF, no qual o ser humano merece todo o respeito independentemente de sua origem, cor, raça, idade e religião.
Art.5° Caput: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
 Isto significa dizer que Shylock estaria infringindo o princípio da dignidade humana, ao tirar um pedaço da carne de Antônio, caracterizando-se a tortura, a violação á dignidade, à saúde e até mesmo a possibilidade da perda da vida de Antônio. Além de afetar o corpo afetaria também a mente causando dano moral, na medida da sua exposição frente aos vizinhos da comunidade.
Pórcia ao se disfarçar de um jovem advogado, veste fantasia e se enche de um discurso jurídico pomposo, falsificando não apenas a vestimenta,mas também os documentos, segundo
o Art.297 Art.298,  e o Art 299 do CP, comete crime de falsidade ideológica.
Art.297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, pena reclusão (2 a 6 anos e multa). Alterou a sua carteira da OAB, e ao dar ela mesmo o veredicto ao réu, agiu como juiz e assim deveria ter consigo outro documento que dava a ela essa autonomia.
Art.298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Art.299 - Omitir, em documento público ou particular declaração que dele deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita como fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:  pena reclusão de 1 a 5 anos, e multa, se o documento é publico e reclusão de 1 a 5 anos se for privado.
Pórcia,ao se declarar advogada em não o sendo, fere os ditames do Art.5, XIII - CF –“ É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O advogado para exercer sua profissão necessita de ter registro na OAB.
Segundo a legislação: – Lei número 8.906, de 4 de julho de 1994,  artigo 4 diz: “São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas”.
Artigo 8 desta lei citada acima, para que se possa ter registro na OAB, é necessário:
I – Capacidade civil;
II – Diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
III – Título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV – aprovação em Exame da ordem;
V – Não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VI – Idoneidade moral;
VII – Prestar compromisso perante o conselho;

 

          É preciso certa coragem para criticar uma obra de William Shakespeare (1564-1616).
 Não há quem nunca tenha ouvido falar deste famoso dramaturgo e poeta, um dos maiores autores de língua inglesa. A sua obra transcende o tempo e o espaço renascendo pelas mãos de autores que as adaptam para o teatro, cinema e TV. Difícil não encontrar alguém que não tenha assistido ou lido Romeu e Julieta, ou não tenha conhecimento da peça ou da frase famosa de sua obra, Hamlet: “Ser ou não ser, eis a questão”. A obra O mercador de Veneza, assim como outras obras de Shakespeare, expõem mazelas da alma humana: problemas sociais; questões políticas; tramas amorosas; rixas; competição, amores proibidos, etc. Temas que transcendem o tempo, que resistem e persistem até hoje, e que provavelmente permanecerão enquanto a humanidade existir. São parte das pessoas, presentes em qualquer tempo e lugar.
          Desde o inicio do filme, o personagem judeu Shylock é retratado como um indivíduo mesquinho e desprezível. Uma breve cena logo no início do filme, mostra o cristão Antônio cuspindo no rosto de Shylock. Cuspir no rosto não é uma violência e sim uma circunstância humilhante, desonrosa e, portando é  crime contra a honra, ação penal privada. Ainda que não haja xingamento. Cuspe no rosto pode ser considerado como ato injurioso – Artigo 40, parágrafo 2 do código penal. Logo em seguida a câmara mostra um homem sendo jogado da ponte e caindo no rio, ao som de gritos de uma multidão enfurecida. Deixando transparecer um linchamento ou “justiça” sendo feita com as próprias mãos. Violando neste caso o principio da inviolabilidade da jurisdição, artigo 5 inciso XXXV da CF, conhecido como principio do acesso à justiça, e consiste que todos tem direito à proteção jurídica do Estado, a partir dos conflitos acontecidos na vida em sociedade. Segundo a lei, se aplica o Princípio da Inviolabilidade ou Inafastabilidade da Jurisdição. O que se observa no desenrolar da história é a velha e infeliz máxima antissemita: - O judeu “do mal” quer sangue do “bom cristão”. O antissemitismo tem uma longa e feia história, a ponto de persistir até mesmo no século 20. Alguns culpam o novo testamento por isso. Por exemplo, Kristen Stendhal, deão (título de dignidade eclesiástica logo abaixo do bispo ou arcebispo) da faculdade de Teologia da Universidade de Harvard, afirmou: “Que as declarações do novo testamento têm servido como sanção divina para o ódio contra os judeus. É um fato bem conhecido e comumente aceito, embora aceito é verdade? Será que o pai deve ser condenado pelas ações do filho? E vice e versa? Um fato que persiste por longas e duras gerações.
          Uma vez acesa, a chama do preconceito pode continuar latente por séculos e foi isso que aconteceu com os judeus no inicio do século XX. Adolf Hitler jogou lenha na fogueira do antissemitismo e levou multidões ao desejo fanático e insaciável de criar uma “raça pura”.
          Movidos pelas ideias de um único homem, Adolf Hitler foi capaz de eliminar milhões de judeus, além de negros e ciganos. Impondo assim suas crenças e suas ideias como a única opção entre viver ou morrer.  Logo após o termino da guerra à obra O mercador de Veneza de Shakespeare foi praticamente esquecida e quando era levado aos palcos, varias partes e falas foram suprimidas.
O final do filme mostra Pórcia agindo em nome do juiz, ao dar o veredito final, Shylock perde tudo o que tem. Fortuna e propriedades, outra decisão que se opõe á constituição, sendo assim, inconstitucional conforme o Art. 5, XI- CF.
 O autor acaba deixando nas mãos do leitor a reflexão final, talvez na época em que a história foi escrita, a maioria concordou inclusive o réu, com a decisão. Hoje sabemos que o réu tem direito de não concordar com a decisão do juiz de primeiro grau. O processo pode ser dirigido á segunda  instância.  Pode–se dizer  que cabe recurso  da decisão  do juiz de primeira
 instância e uma nova decisão pode ser estudada. Nesse julgamento, uma turma de magistrados ou grupo de juízes togados proclama um novo veredicto.

1.3 Biografia de William Shakespeare


          William Shakespeare nasceu em Stratford Upon-Avon, no dia 26 de abril de 1564, e faleceu em 23 de abril de 1616 por motivos não revelados pela história. 
          Autor de clássicos como Hamlet, Rei Lear, Macbeth, A megera domada, Romeu e Julieta, O mercador de Veneza e outros de enorme sucesso de vendas e público. Tornando-se um dos maiores autores de todos os tempos, sua obra transcende o tempo e o espeço.
          Shakespeare viveu na época da rainha Elizabeth I, considerado o tempo de ouro da cultura inglesa. Toda a sua obra, escrita em 20 anos, esta presente em palcos e telas de todo mundo. Quase quatro séculos após a sua morte, William Shakespeare é um dos dramaturgos mais encenados no planeta. O autor inglês escreveu cerca de 40 peças, entre tragédias (Otelo, Romeu e Julieta, Rei Lear), dramas, históricos (Henrique V, Ricardo III); e comédias (Muito barulho por nada, Sonhos de uma noite de verão).
Antes de Shakespeare nenhum outro dramaturgo ou poeta havia mostrado a natureza humana em toda a sua complexidade: a paixão de Romeu e Julieta, a sua obra mais conhecida o ciúme cego de Otelo, a ambição de Macbeth. Shakespeare também deve ser um dos escritores mais citados no mundo, mesmo quem nunca leu Hamlet certamente conhece a famosa frase: “Ser ou não ser, eis a questão”.
 O grande mérito de Shakespeare é que ele juntou aspectos e características do estilo de vida inglês. As citações conhecidas da cultura anglo-saxônica e os folclores antigos foram incrementados em sua obra de forma organizada, num estilo peculiar. Suas peças foram encenadas pela Europa inteira, influenciando outros dramaturgos, inclusive, sobrepondo-se ao teatro francês, alemão e italiano.
          John, o pai de William, um luveiro, negociava com lã e era possivelmente açougueiro. Era um cidadão respeitado, embora analfabeto. Não existe hoje nenhuma lista de alunos do colégio de Stratford, mas a maioria das autoridades hoje acham que o jovem William estudou lá. Anos mais tarde, o dramaturgo Ben Jonson, amigo de William, disse que Shakespeare “tinha pouco conhecimento de latim e menos ainda de grego”, o que pode indicar que a instrução de Shakespeare era rudimentar.
          No entanto, o escritor das peças era um grande conhecedor dos clássicos gregos e romanos, da literatura — e possivelmente das línguas — da França, da Itália e da Espanha. Ele também tinha um vastíssimo vocabulário. Um cidadão bem instruído hoje em dia raramente usa mais de cerca de 4.000 palavras na conversação. John Milton, poeta inglês do século 17, empregou umas 8.000 palavras em suas obras. Mas segundo certa autoridade, Shakespeare empregou um vocabulário de nada menos que 21.000 palavras!
          . Na sua morte, não houve um grande funeral, embora outros dramaturgos como Ben Jonson e Francis Beaumont, tenham sido enterrados com muita pompa na abadia de Westminster, de Londres.
          Alguns sugerem que as peças de Shakespeare são o produto de um consórcio de escritores, onde cada um contribuía com sua perícia. Por outro lado, como ator talentoso, teria Shakespeare editado e preparado para o palco peças escritas por outros? Diz-se a respeito dele que nunca ‘apagou uma linha’ de seus manuscritos. Isso poderia ter-se dado se ele editava textos de outros dramaturgos fazendo pequenos ajustes.
          Qual é a principal razão de alguns duvidarem da autoria de Shakespeare? A World Book Encyclopedia diz que as pessoas “se recusavam a crer que um ator de Stratford-upon-Avon poderia ter escrito as peças. A formação comum de Shakespeare, na zona rural, não condizia com a imagem do gênio que as escreveu.” A mesma enciclopédia acrescenta que quase todos os outros que foram apresentados como autores “eram membros da nobreza ou da classe alta”. Assim, muitos que duvidam que Shakespeare tenha sido o autor acreditam que “apenas um homem instruído, sofisticado e nobre poderia ter escrito as peças”. Mas, muitas autoridades shakespearianas importantes acreditam que ele mesmo escreveu as obras.
          Shakespeare escreveu também poemas e mais de 150 sonetos que expressam frustração, agitação, masoquismo e homossexualidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A história criada por Shakespeare se passa em Veneza no ano de 1546.  Não fosse certas realidades que perduram até os nossos dias diríamos que é uma história de faz de conta, uma lenda, uma fábula com um fundo de moral.
Os séculos passaram e a sensação que paira é que nada mudou. Quando assistimos notícias pela TV, ou lemos o jornal, noticias sobre linchamento ou casos de tribunais inverossímeis são comuns, como o caso recente do mensalão. São tantas barbáries que chocam a população.
O antissemitismo não acabou, está apenas sob controle assim como o preconceito contra os negros. Foi preciso criar leis que permitissem que as pessoas negras andassem livremente, frequentem escolas, faculdades e até mesmo que se formassem doutores. As leis são punitivas, mas isso não eliminou o sentimento preconceituoso, ele continua vivo no coração, lugar inalcançável.
Shakespeare passa em sua obra as várias faces das falhas humanas como a intolerância, preconceito, justiça com as próprias mãos, falsidade ideológica, filhos roubando pais, superstição, vingança, inveja, agiotagem e muitas outras falhas de conduta e de moral.
Indo mais além, Shakespeare de forma visionária, previu um futuro capitalista. Escrevendo uma história de capitalismo, do nascimento do empréstimo cobrado a juros, a formação de um capitalismo mundial. (Não existia um controle financeiro relacionado a empréstimos, o Estado é quem poderia criar leis e estipular a porcentagem para abaixar ou subir os juros.) Isso não acontecia na época, pois o comércio era tratado diretamente pelos mercadores e pela igreja.
O poder foi o dinheiro e sempre será o dinheiro. Por outro lado a justiça foi muito bem representado por Pórcia, como uma justiça que usa máscara, uma justiça mascarada e parcial.




                                                     

REFERÊNCIAS


SHASKESPEARE, William. O mercador de Veneza- tradução Millôr Fernandes- Editora Coleção L&M Pocker-
O MERCADOR DE VENEZA (filme) Ator: Joseph Fiennes (Bassanio) Jeromy Irons (Antonio) Al Pacino (Shylock) Lyn Collins (Portia) Data de lançamento: Dezembro de 2004




SHASPEARE,William. O Mercador de Veneza São Paulo Martin Claret, 2007 http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7578
Acesso Outubro de 2013.

MONTENEGRO, Érica. Por que Shakespeare é considerado um gênio? http://super.abril.com.br/cultura/shakespeare-considerado-genio-445544.shtml
Acesso Outubro de 2013.

FIORATTI, Gustavo. 450 anos de nascimento de Shakespeare geram boom de projetos http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/10/1359521-orgia-de-shakespeare.shtml Acesso Outubro de 2013.










                                          Márcia Lailin



                                     Monique e Jeniffer 



                                            Patricia





2 comentários:

André L. Soares disse...

'O Mercador de Veneza' é, acima de tudo, uma grande crítica ao direito contratual e algumas de suas principais fragilidades, constantemente discutidas ao se confrontar as cláusulas 'pacta sunt servanda' e 'rebus sic stantibus', no debate maior acerca das funções sociais do contrato.

marcia lailin disse...

Obrigada André, percebemos isso.
além disso
outros erros inaceitáveis
violando direitos fundamentais
Obrigada por comentar