Fumus bonis Iuris
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Para tudo há o famoso jeitinho Certo? Gosto de levar vantagem em tudo Certo? “O STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão liminar (provisória) negou à Folha acesso à lista com os nomes dos beneficiados por concessão de passaportes diplomáticos em caráter excepcional de 2006 a 2010. O jornal irá recorrer. A Folha entrou com o mandado na segunda-feira à tarde, e a decisão do tribunal saiu ontem. No dia 18 de janeiro, o jornal enviou um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, solicitando a divulgação da lista. O pedido não foi respondido. Um segundo ofício, enviado no dia 14 de fevereiro, reiterou a demanda. Novamente não houve resposta. Assim, a Folha decidiu ir à Justiça, baseada no artigo 5º da Constituição, que garante o direito ao acesso às informações públicas. Reportagem Folha publicada no dia 6 de janeiro revelou que os filhos do ex-presidente Lula Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, receberam o super passaporte. O pedi...